quinta-feira, 3 de junho de 2010

Licença Maternidade para Estudantes

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos


LEI No 6.202, DE 17 DE ABRIL DE 1975.
Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A partir do oitavo mês de gestação e durante três meses a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei número 1.044, 21 de outubro de 1969.

Parágrafo único. O início e o fim do período em que é permitido o afastamento serão determinados por atestado médico a ser apresentado à direção da escola.

Art. 2º Em casos excepcionais devidamente comprovados mediante atestado médico, poderá ser aumentado o período de repouso, antes e depois do parto.

Parágrafo único. Em qualquer caso, é assegurado às estudantes em estado de gravidez o direito à prestação dos exames finais.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Brasília, 17 de abril de 1975; 154º da Independência e 87º da República.


Ernesto Geisel
Ney Braga

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.4.1975

Este decreto-lei está disponível para consulta site do governo federal no endereço:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1970-1979/L6202.htm


As partes em destaque no texto da lei são grifos meus.

73 comentários:

  1. Infelizmente esta lei federal é pouco conhecida entre as estudantes e intituições de ensino. No meu caso tive que fazer barulho quando engravidei durante o segundo ano da minha formação no curso de Obstetrícia, o que me gerou angustia e tensão na época. Para as estudantes que estão gravidas ou acabaram de ter seus bebês e não quiserem perder o seu semestre ou ano letivo, façam valer este direito!

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  2. minha filha foi ao colegio até os ultimos dias de gestação.
    Quando ganhou o bebe,pediu ao medico o atestado ou licença e ele deu somente 42 dias.Um absurdo.

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    1. O atestado médico é somente para confirmar a gestação e principalmente e idade gestacional, definir a data provável do parto. Ponto. Não é o médico que defino o tempo da licença isto já está previsto na lei. Por sinal o atestado poderia ser substituído (do meu ponto de vista mas não está previsto na lei) pela declaração de nascido vivo nos casos em que a mulher prefere não entrar de licença a partir do oitavo mês para poder ficar o máximo possível com o seu bebê.

      De qualquer jeito entendo que no caso da sua filha independente do que o médico escreveu no atestado, se levarem a lei até a escola quem estaria negando o direito da sua filha e do seu neto aos 3 meses de licença é a escola e é esta instituição de ensino que deveria ser cobrada acerca desta violação de direitos.

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  3. gostaria de saber se sao provas ou trabalhos que devem ser aplicados em minha casa, estou com uma bebe de 20 dias e ate agora a escola nao tomou nem uma providencia ,sem faler que passei3 meses so se atestado medico por minha gravides ser de alto risco estou com medo de perder o ano ,minha mae vai a escola toda semana e nada.se alguem souber quais sao meus direitos por favor me responda

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    1. Olá pessoa não identificada,
      a lei não define a forma de avaliação no período da licença, o que ela diz é que a após o seu término, indepentedente de qualquer combinado que tenha sido estabelecido com os professores vc terá direito a fazer prova final após a licença antes do térnino do semestre ao ano letivo.

      As leis sempre são passíveis de interpretações, um advogado saberá te confirmar e orientar melhor, mas por outro lado é uma lei bastante clara sobre estes pontos.

      Clara inclusive para dizer que a licença não inclui o tempo por afastamento por ter sido uma gestação de risco, isto também está previsto na lei..

      Meu conselho, vá acompanhando de uma pessoa da sua familia, mais velha ou mais calma, levem a lei impressa e marquem uma conversa com o diretor da escola para conversar sobre como o seu caso deverá ser conduzido para seja garantido todos os direitos previstos.

      Vc está em tempo de negociar ao final da sua licença de 3 meses (se entrou com ela no oitavo mês, quando o seu bebê completar 2 meses, se entrou a partir do nascimento quando o bebê tiver 3meses) datas para a realização de provas finais das disciplinas do ano escolar, ou do semestre em que os eu bebê nasceu. Poderá também garantir a extensão para o "abono de faltas" desde o período em que o seu médico prescreveu repouso domiciliar em consequencia da sua gestação ter sifdo de alto risco.

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    2. ola boa tarde... eu tb sou estudante e estou gravida, pois ate mesmo consegui pega minha licença maternidade agora pro finalzinho de maio, e só irei volta pra escola em dezembro para fazer as ultimas provas do ano,os meus professores ja estao planejando os trabalhos para que eu possa esta fazendo na minha casa, bom aki na minha escola eles irao me dar trabalhos, e irei fazer provas no final do ano... consegui a licença tao ja pois tenho q levanta mt cedo pega o primeiro onibos que passa na porta da minha casa e mais na saida pego 3 onibos pra volta e enfrento uma subida na volta da escola... isso esta me prejudicando entao ja consegui tira a minha licença... bom aki eles dao trabalhos e prova sobre o trabalho que deram pra fazer... bom espero que tenho ajudado...tenha uma boa tarde... gostaria de passa meu email para que possamos conversa... jes.fofa@hotmail.com

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    3. Olá Jésyka, grata por dividir o seu caso..e se entendi bem das perguntas que levantou sobre se pode ou não ser trabalhos ou provas..eu entendo que isso não é definido pela lei e deverá se dar em um combinado entre a estudante e os professores, coordenadores da Escola a questão é garantir que atividade durante o período da licença se for acontecer aconteça no domicilio da gestante/puerpera. Enentedno tb que se no período dao afastamento a mulher não conseguir realizar as tarefas combinadas ou não alcançar um bom resulatado na sua avaliação, ele sempre terá o direito de ao final pedir provas finais (caso seja necessário) e estas provas finais se forem acontecer dentro da escola com certeza deverão acontecer aapós o término da licença. mas enfim esta é minha interpretação da lei.
      Bom saber que no seu caso o direito me parece estar sendo garantido pela sua escola.
      Grata e boa sorte na sua maternidade e nos seus estudos!

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  4. olá !!!! tenho filha que deu a luz no dia 8 de janeiro , na carteira de vacinação do nene tem uma clausula que fala sobre 120 dias de licensa, pois na escola disse que 90 dias, gostaria de saber se ouve alguma mudança na lei!!!! por favor me mande um email anacristina.grillo@yaho.com.br

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  5. Olá Ana Cristina, infelizmente não sei dizer se alei para licença de estudantes foi alterando aumentando os dias de licença, mas talvez o quevem escrito na carteira de vacinação faça referência a licença trabalhista e não da estudante. Boa sorte em sua pesquisa pelos direitos da sua filha.
    abraço,

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  6. ola. meu bebe ta previsto p nascer no final de junho entre o dia 25 e 27, e minhas ferias na faculdade começam dia 20 de junho. eu entrando com essa lincença, os dois meses que eu vou ta de férias eu perco a licença, ou fica pra quando começar as aulas do segundo semestre?

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    1. Olá, esta postagem do meu blog é de longe a que mais gera comentários e dúvidas acerca deste direito da gestante e puerpera estudante. Faço questão de manter as dúvidas para quem sabe algum dia poder encaminhar para autoridades ou mesmo para o poder legislativo, no sentido que nossos representantes a aprimorem (explicitem melhor o direito para cada situação) e principlamente que as escolas, faculdades e qualquer instituição de ensino tenha muito claro quais são os seus deveres e possam atender explicar como vai funcionar a licença para cada uma de suas estudadantes grávidas.

      No entanto também preciso esclarecer algumas coisas para quem costuma levantar perguntas sobre seus direitos em relação a esta lei federal que postei no meu blog.

      Sou obstetriz e não advogada. Postei esta lei além de outras que defendem direitos em relação a gestante e a puerpera eo bebê, mas não sei interpretar a lei para além do que está escrito nela. Isto é, posso dar minmha opnião, mas saiba que é um opnião de leiga sobre como se aplicaria a lei nesta situação que vc (anonimo) trouxe como dúvida.

      O que eu entendo da lei para o seu caso: A partir de 36 semanas (imagino que algo em torno do dia 29 de maio) vc já tem o direito, caso seja importante ou sinta necessidade, entrar com a licença maternidade de 3 meses. Eu entando que a licença salvo sobre atestado médico para justificar o seu prolongamento é somente de 3 meses, da data que entrou de licença. Indepedente do período de férias da sua faculdade.

      Mas como disse isto é minha opnão de leiga sobre isso, mas como não está previsto na lei situraçãod férias, talvez seja isto mesmo.

      Minha opnião. Acho uma super conquista existir essa lei prevendo direitos para gestantes e puerpéras estudantes, no entanto não entendo que assim como a trabalhista tem se modificado no sentido de garantir 6 meses de licença, pensando no direito da criança ao direito do aleitamento materno, estalei deveria ser reformada para estender a licença para 6 meses também. mas isto é só minha visão política como cidadã acerca deste direito.

      Espero que vc consiga ficar o máximo de tempo possível com o seu bebê.

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  8. mas a estudante tem o direito de fazer as provas em casa ou terá que se apresentar na escola para faze-las?

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    1. Olá pessoa não identificada, mas uma vez esclereço que a minha área não é a do direito, sou obstetriz

      Mas neste caso eu entendo que a lei é bastante clara:

      Durante o período da licença se houver provas E o combiando da estudante com os professores era de que ela fiça as provas ao mesmo tempo em que asua turma: as provas deverão acontecer em seu domicilio..
      Mas se o combinado for outro, por exemplo, que ela faça as provas após o termino do período da licença. Neste caso deverá ser combiando uma data para a estudante realizar as provas na escola.

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  9. Gostaria de saber se, teria um mínimo de aulas pra se frequentar na faculdade no periodo de licença maternidade.Pois as matérias que cairão pra mim este semestre serão só cálculos e a faculdade não esta nem um pouco interessada em me ajudar.Isso porque é uma universidade católica.
    att,

    Tatiana

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    1. Olá Tatiana,
      a Lei é bastante clara e est[a acima das legislação interna das escolas e universidades pois é uma lei federal. Durante o perido definido pela lei de e meses vc náo tem obrigação de frequentar a escola. Hj em dia com a internet pode-se até pensar em alguma conversa pela internet e skype, mas isto é a combinar. leve a lei na secretaria da escola e diga que seus direitos são claros, que se náo forem cumpridos..vc vai correr atrás para que a escola seja chamada atenção..vc pode encaminhar sua denuncia para diretorias de ensino da sua região, entrar em contato com a secretaria de educação e órgãos afins..para encaminhar seus direitos que não forem garantidos pela escola. Peça tudo por escrito, faça o diretor e professores assinarem os combinados antes de entrar em licença.

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  10. olá sou estudante de enfermagem e bolsista gostaria de saber se a lei me garante a licença maternidade ou teria de abandar curso e perder a bolsa ?
    desde já grata

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    1. Melhor consultar um advogado. No meu entender tem direito ao afastamento mantando a bolsa e o semestre no curso de enfermagem. Se tivesse um afastamento médico o que aconteceria com a sua bolsa?..Entendo que é a mesma situação.

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  11. Olá. Minha filha é estudante e estava grávida de 7 meses. Infelizmente ela precisou fazer uma cesária e perdeu o bebê. Fui na escola, levei o óbito do bebê e a diretora me informou que ela tem direito a licença mas não soube me dizer o tempo em que ela poderá ficar afastada.
    Gostaria de saber ao certo qual o tempo em que ela poderá está ausente da escola? até porque começarão as provas do 3º bimestre no dia 17/09. Fora o óbito terei que pegar algum atestado com médico que está acompanhando o caso dela?

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    1. Olá Eliane,
      sinto muito pela sua perda a da sua filha...experiencia muito difícil!
      Infelizmente eu não sei te orientar verdadeiramente. Eu sou obstetriz e não advogada então não posso afirmar nada de forma categórica para vcs sobre o direito nesta situação.

      No meu entendimento ela tem direito igual a de uma mãe com filho vivo os 3 meses a contar do oitavo ou a partir do dia do nascimento do seu neto (o médico poderá definir no atestado já que na lei é previsto que o médico emita um atestado definindo o período da licença) Por exemplo: Ele emite um a partir do dia que ela precisou ser internada e conta 3 meses a partir daí. A partir de então ela poderá combinar provas finais com cada professor após o término deste período.

      Independente disso é importante vcs avaliarem se ela quer ficar 3 meses afastada,se isso vai ajudá-la ou ao contrário. De resto me parece que ela tem direitos iguais e com este entedimento vc deveria ir conversar com a diretora a escola para para acordar como será o fechamento do semestre e quando ela deverá retornar ás aulas. Se considerar que os direitos da sua filha não estão sendo garantidos vale a pena ir atrás de uma orientação jurídica.
      Sinto muito não poder ajudar mais do que isso.

      Boa sorte!

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  12. Boa tarde! Estou de licença maternidade da faculdade, meu bebê nasceu dia 20/06 e o médico me atestou 120 dias a contar da data do nascimento. Preciso saber se tenho o direito de gozar os 120 dias? A que se refere o Art. 2º da Lei nº 6.202 de 17 de Abril de 1975? Pq a faculdade onde estudo alega que eu só tenho o direito dos 90 dias mesmo que o médico me atestou 120 dias.

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  13. Olá Adriana,
    vc mostrou para eles a lei e destacou o artigo
    "Art. 2º Em casos excepcionais devidamente comprovados mediante atestado médico, poderá ser aumentado o período de repouso, antes e depois do parto."
    Não sou advvogada, mas para mim várias coisas nesta lei são bem explicitas. Se eles rebatarem diga vc irá atrás dos seus direitos, mas sempre vale desenhar a lei federal para ver se eles entendeream direito oque está escrito e garantido nela.
    Boa sorte!

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  14. NATHALIA
    o meu caso é diferente ...
    eu engravidei , e fui pra escola até o ultimo dia de gravidez .
    QUando ganhei minha licença , o cordenador da escola , disse que eu teria somente 60 dias .
    Eles me passaram trabalhos e mais trabalhos para fazer em casa , eu fiz .
    Agora eles querem que eu vá fazer reposição de aulas aos sabados , isso é certo ? è justo ?
    O cordenador disse que se eu não for eu vou reprovar .
    Mais não acho justo , porque u não falei porque eu quis
    ME AJUDEM POR FAVOR

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    1. Olá Nathalia, é claro que é super injusto!!! Vc chegou a mostrar alei para diretora e professores?
      Qtos anos vc tem? Se for o caso é importante ir conversar com a presença da tua mãe, pai, sogra..enfim alguém que os faç entender que se não for pelo diálogo, vcs vão correr atrás dos teus direitos..é uma LEI! Não é um combinadinho, um aproposta ou sei lá o quê..é uma lei, é federal e ela é clara! Absurdo eles te darem somente 60 dias não é isso que está escrito!! Além desta lei é importante procurar o ECA (Estatututo da criança e do Adolescente, se vc for adoslescente podemos ver se existe mais outro artigo no estatuto quenão está sendo garantido, mas com certeza eles não estãopensando na proteção e direitos do seu bebê!! Inclusive no que se refere a imensa importancia, respladada por zilhoões de política do governo para estimular o aleitmaneto materno!!! O que idealmente deveria acontecer de forma exclusiva até o 6 meses da criança..atépor conta disso acho essa lei da licença está desatualizada..deveria ser aumentada! Enfim é MUITO ABSURDO o que estão fazendo com vc, abuso de poder! falta de sensibilidade, enfim..não deixe barato!

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  15. ola! meu nome e ariely fui ao colegio ate o ultimo mes de gestaçao meu medico me deu 120 dias em licença maternidade mas o diretor do colegio falou q eu tenho 15 dias de direito porque foi parto normal e se fosse cesaria 30 ele falou q poço reprovar por falta e ele quer que eu va fazer a prova no colegio sem conteudo e falou com deboche q olha minha filha q isso e normal mas ele nao tem leite materno o sustento da minha filha se ela nao fica nem com o pai porque ela so quer ficar no peito como vou fazer para fazer essa prova

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    1. Olá Ariely, desculpe a demora para te responder...

      Então duas coisas o diretor da escola nãio está acima de lei..no minimo a lei é super clara e garante e estabelece 120 dias independente da via de parto.

      Voc~e tem como provar este deboche dele? Isso é descriminação merece processo ao meu ver. É fruto de um pesnamento autoriatário e machista que dentre outras coisas te culpa por ter tido um bebê.

      Vc deve ser respeitada, não cabe a ele julgar nada e muito menos te discrimnar, insultar e não garantir os teus direitos e do teu bebê!

      denuncie linda entre em contato com a Secretaria de Educação e busque se informar, com certeza devem existir orgão de denuncias e reclamações!

      Seja forte, não se deixe ser agrtedida e faça valer teus direitos e do teu filho!

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  16. Oi... sou aluna do curso de medicina da universidade federal do Piaui, pois bem tive minha bebe dia 06.08.2012, a UFPI estava em greve, so retornou final de setembro e logo dei entrada em meu atetado p licenca maternidade, agora estou reprovada em todas as disciplinas, pq a chefe do departamento engavetou meu requerimento so despachando no fim do periodo com o sistema p notas ja fechado. Fui atras e o q ela alegou foi que eu naum fi ate a universidade marcar minhas provas, mas como s ela nem despachou o requerimento, tenho como provar por datas de protocolo, como devo agir: Karoline

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    1. Oi Karoline,
      a cada história uma pior que a outra..a única explicação que eu posso dar é falta de Amor dentro das pessoas!! Exigir que você marcasse no meio de uma greve? Com o tramite burocra´tico criado pelo seu departamento, se isso foipedido durante os perido em si da licença piorou!! Durante licença você tem o direito de de naõ sair de casa, eles que se virasse, encaminhasse via email, que palhaçada!!!..Apelar para uma burocracia para justificar o não cumprimento dos teus direitos e do teu bebê! A lei é clara.. sob qualquer circunstancia você terá direito a realizar as provas finais e sob qualquer circinstancia é sob qualquer circuntancia.. eu te oriento procurar o setor jurídico da sua Universidade..Essas pessoas que ocupam cargo de Poder nas instituições precisam de lições para entenderem o nível de responsabilidade, ética e compromisso com o bem comum, direitos, enfim.. Quer ser chefe de Departamento? No mínimo respeito a legislação, no mínimo! Boa sorte e faça valer os seus direitos!

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  17. estou de 7 meses minhas aulas voltam dia 1 de fevereiro vo completar 8 meses dia 10 de fevereiro oque eu faço ??

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    1. A gravidez está muito te atrapalhando muito de assistir aula?

      Se estiver com complicações reais o seu médico pode estender esta licença. Mas a princio vc deverá ir para a escola do dia 1 até o dia 10, caso escolha entrar com afastamento a partir do oitavo mês, mas não a parit e não necessariamente partir desta idade gestacional.

      Enfim vc não precisa entrar de licença no oitavo mês eu aconselho que vc entre com o afastamento a contar o dia parto, já que o afastamente é somente de 3 meses vc teria mais tempo com o seu bebê o que seria importante para vcs dois..é ao seu critério, só uma sugestão.

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  19. Olá, você saberia me informar em que circunstancias essa licença pode ser aumentada? Em que casos?

    Estou fazendo faculdade e já tenho 32 anos. A minha bebe está prevista para nascer em maio. Nesse caso eu começaria minha licença em abril e teria abril, maio e junho. Julho já seria férias e agosto já retorno as aulas. Como já sabemos fica muito difícil deixar um bebezinho de apenas 3 meses que mama no peito em casa (sei disso pois ja tenho outro filho e 2 anos).

    Não gostaria de me atrasar na faculdade e queria continuar com a mesma turma, mas saio de casa às 6h só retornando às 15:30. Por mais que eu tire o leite, ficarei muito tempo longe da minha filha.

    Se tivesse ao menos mais uns 2 ou 3 meses, já seria um caso a se pensar, não é mesmo?

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  20. Olá,
    no que diz respeito o tempo do afastamento eu entendo que somente complicações suas durante a gestação ou depois do parto o médico obstetra poderia aumentá-la..

    Exemplo: Casos de pressão alta em que a mulher precise fazer repouso ou eminencia de parto prematura. No pós parto seria mais raros os casos clincos que necessitariam e na verdade são situações que esperamos que não aconteça.

    Infelizmente a lei não prevê o que obvimanete entre em jogo que são os direitos e a proteção ao bebê que acabou de nascer e que mereceria ao menos a possibilidade para buscar a garantir a amanetação exclusive por 6 meses. Eu acredito que isso deva ser uma luta e que esta lei deveria voltar para o Congresso etc para ser revisada e melhorada..mas para isso precisamos nos unir e nos mobilizarmos para que isso aconteça..estou pensando em formas de tentar levar esta discussão para um coletivo...mas enfim enquanto isso vamos focar no teu caso.

    Infelizmente através desta lei não acho que podemos extrair muiota coisa no momento para ampliar o seu tempo com o bebê, penso que cvale uma pesquisa no Estatuto da Criança e do Adolescente a este respeito e o que poderia ser pensado em pedir um afastamento através do pediatra ou serviço de ambulatório pediatrico que for acompanhar o seu bebê.

    Bom levantar estas questões para que no seu caso possa ser extendido e quem sabe servir de exemplo e caminho para que outras mães possam estender o que deveria ser tão óbvio para todos de ser garantido!

    Vamos nos falando!
    Me mande email: mairafarfala@yahoo.com.br

    E entre em contato com o pessoal do Parto do Princípio..lá vc terá acesso a militantes/mães que lutam desde a gestação para a garantia de variso direitos, inclusive os que protegem a garantia do aleitamento materno.

    http://partodoprincipio.com.br/

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    1. Muito obrigada pela resposta! Acho muito válido levantar esta questão. Vou entrar em contato com o parto do princípio para ver se alguém por lá tem alguma idéia. Vou tentar conversar com o pediatra para ver se ele pode também ter alguma idéia.

      Mas hoje achei uma reportagem que achei muito interessante de uma pessoa que conseguiu conciliar a gravides aos estudos. Aqui está o link: http://goo.gl/fqOqT

      Vou reproduzir a parte que interessa abaixo:


      "A legislação

      Assim como as trabalhadoras, estudantes em qualquer fase da vida escolar têm direito à licença-maternidade. “A educação é um direito social fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Não deve ser deixada de lado quando a estudante engravida”, explica o advogado Ricardo Bazzaneze. Contudo, é importante saber que no Brasil não existe abono de faltas.

      Para compensar as ausências, as estudantes devem fazer trabalhos em casa com acompanhamento docente e têm direito a prestar exame final. O regime domiciliar para estudantes é regulamentado pela Lei 6.202, de 1975, e tem sido aplicado com algumas adaptações referentes ao tempo da licença. A lei garante afastamento de três meses, mas é anterior à Constituição atual, que prevê quatro meses de licença para trabalhadoras. “Como o benefício integra o artigo sétimo da Carta Política, deve-se ter uma interpretação extensiva aos direitos de licença da gestante”, explica.

      Ou seja, mesmo que o artigo fale apenas de questões trabalhistas, Bazzaneze conta que é possível interpretar a palavra “trabalhadores” como “todos aqueles que têm um ofício, independente de vínculo empregatício, como é o caso da estudante-gestante, cujo ofício é estudar”.

      Ainda com relação ao tempo de afastamento, é comum conseguir seis meses de licença – direito garantido pela Lei 1.770, de 2008. Apesar de não haver nada específico para estudantes no texto dessas leis, “as escolas que concedem 180 dias de licença-maternidade estão de acordo com a igualdade civil e o bom senso, já que está comprovada a importância da mãe nos primeiros meses de vida das crianças”, conclui o advogado".

      Depois de ler este artigo, fiquei com uma ponta de esperança e vou ver se consigo contatar um advogado que me auxilie nessa questão junto a faculdade.

      Mais uma vez, muito obrigada pelas dicas! Foram de muita ajuda!

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  21. Ola, tenho uma duvida. Estou gravida om 5 meses de gestaçao, passei na universidade federal. Sendo que minhas aulas começam quando eu tiver no 8 mes de gestaçao. Nesse caso eu inicio o periodo assim mesmo fazendo atividades domiciliares? Ou levo ate 9 meses para ter mais tempo com meu bebe?

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    1. Olá, esta escolha é sua. Eu pessoalmente ficaria o máximo de tempo possível sem entrar com o pedido de licença para poder ter mais tempo depois com o bebê..inclusive porque esta licença é somente de 3 meses.

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  22. Sou estudante do 3 ano do encino medio, estou com 6 meses de gestacao, meu bebe eh pra 20 de novembro mais o menos, sera que no comeco de outubro ja posso pegar a licenca maternidade e comecar a fazer trabalhos em casa? Pois sinto muita dor nas pernas, e de manha eh pior ainda!
    E o terceiro bimestre acaba no final de setembro, entao outubro ja comeca o quarto, o qual eu queria poder fazer em casa, sera possivel?

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  23. Ola,estou gravida de oito meses e faço faculdade,estou querendo pegar minha lincença uma semana antes de ganhar meu bebe para poder descansar um pouco,so que nesse periodo que vou pegar a lincença seria no periodo de provas da faculdade;Gostaria de saber se com a lincença terei que fazer alguma destas provas no final da lincença ou so faço msm os trabalhos que são enviandos pela instituição de ensino msm?
    Desde já agradeço a atenção

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  24. Olá fiquei muito feliz em descobrir este espaço de ajuda .... Estou no 4º período e no 5º mes de gestação,a minha dúvida é a seguinte, eu posso me poupar de ir as aulas e comparecer na faculdade em dias de trabalho e provas normais, ou acionando a licença eu perco o direito de participar de todas as atividades do semestre? Quando meu bebê nascer eu também posso usufruir deste direito, ou ele só é válido para um dos momentos da gestação/ puerpério? Ficarei muito grata em obter tais esclarecimentos.

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  25. Oi Tatiana Penna, td bem com vc?
    Então, só para esclarecer, eu divulgo esta lei federal aqui no que um direito da mulher estudante, aqui no meu blog, mas sou Obstetriz e meus conhecimentos jurídicos são limitados.

    No entanto o que eu entendo da lei é seguinte: vc só pode entrar com o afastamento a partir do seu oitavo mês de gestação, antes disso somente com afastamento médico, como funciona para qualquer caso de estudantes gestantes ou não. A partir do momento que vc entrar com o afastamento vc não é obrigada a comparecer na faculdade, mas não proibida, muito embora possa fazer combinados com os professores das disciplinas de enviar trabalhos ou mesmo fazer provas em domicilio (através da internet por exemplo) e que, independente de qualquer coisa, após o termino do seu afastamento vc terá direito a fazer provas finais para não perder o seu semestre. De qualquer jeito é bom lembrar que o afastamento previsto por lei é curto (de 3 meses somente) e talvez seja interessante entrar com o afastamento a partir do dia do parto para poder aproveitar mais tempo com o seu bb, mas é de sua escolha se ou não a partir do oitavo mês de gestação.

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  26. Boa noite, Maíra Bittencourt! Meu caso é o seguinte: minha bebê nasceu dia 25/08 e desde então entrei com o atestado dado pelo meu médico de 120 dias. Porém, desde esta data ninguém me informou como devo proceder em relação a meus estudos, cada dia falam uma coisa. Será que existe algum método padronizado entre as instituições para que eu possa recuperar o conteúdo e assim passar para o próximo período, ou tenho que me sujeitar a esperar e fazer o que o coordenador do curso sugerir, sem conteúdos?

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    1. ola eu tbm sou estudante, e desde q descobri q estava gravida meu medico me deu atestado de gravidez de risco e nao precisei ir na aula nem um dia, eles me ligavam e eu ia buscar provas e trabalhos e faço tudo em ksa, Agora estou de licença maternidade e continuo fazendo meus trabalhos em ksa, nunca parei de estudar. E vamos ter q dar um jeito pa sair mais edo ou no intervalo, pois amamento meu bebe.

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  27. Olá Thaís. Não existe nenhum método padronizado entre as instituições de ensino. Vc tem direito sobre abono na frequencia das aulas e desta forma um combinado personalizado de como será feita a sua avaliação nas disciplinas do referido semestre. Minha dica é, envie por escrito para cada professor o que eles querem combinar com vc para poder ser avaliada. Individualmente penso que ou fazer uma prova geral com os conteúdos do semestre ou um trabalho a respeito são as formas mais interessantes, inclusive pensando que no momento sua vida está toda voltada para o seu bebê, sua vida se reorganizando, enfim..Envie a lei para a secretaria da sua escola e todas as respostas dos professores.

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  28. Olha , eu entrei de licença no primeiro dia de aula do semestre (01 de agosto). Levei o atestado e meu pai foi buscar o trabalho na faculdade. Acontece que ontem voltei para a faculdade e descobri que o trabalho é só para compensação de falta e que terei que realizar provas com matéria totalmente diferente dos temas que me foram passados. Minha duvida é : o atestado ja não compensa ausencia ? nesse caso o trabalho deveria valer alguma nota não devia ? tive um trabalhão !
    Gabi .

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  29. Ola, tive meu filho em julho no dia 31 porem nao tinha anunciado a minha gravidez no colegio, supervisora,.diretor e outros, ficaram sabendo da gravidez depois do nascimento do meu filho. Meu filho nasceu prematuro de 7 meses, no periodo que ele manteve internado, eu fui para aa aulas, ate entao desde o momento que ele saiu eu parei de ir, pois ele acorda mt na madrugada, nao peguei nenhum atestado medico para a licença maternidade, pois nao cheguei a fazwr pre natal,a obstetra responsavel pelo meu parto disse que o meu papel alta serviria como atestado, ja vai fazer 2 meses que nao vou na aula, fiz as provas do terceiro bimestre mês passado, mas estou com medo de repetir por frequencia pois nao sei se estao abonando as minhas faltas. Preciso de algum atestado medico ? E com a minha ida ao colegio.no periodo da internaçao do meu filho, perdi o direito da licença ?

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  30. Eu sou fabiola eu tenho uma bebe de 4 meses ! O MEU MEDICO ME DEU LICENÇA de 120 dias (4 MEZES ) a escola em nenhum momento se interesso por min ! em min ajudar ! aos 5 dias de nascido da minha filha fui na escola pra pegar alguns trabalhos que tinham min aconselhado pegar , eles mandaram eu retornar dizendo que ainda não estavam prontos e que era pra eu retornar depois de 1 mês
    .. passado os 1 mês , fui novamente , e mandaram eu retornar , mais uma vez depois de 1 mês fui lá e quando cheguei não tinha nada pronto, e eles min enrolaram com 3 professores prometendo trabalhos enviados por e-mail ,que não foram enviados , emfim depois de tempo ,retornei a escola , e ainda não estava prontos e falaram que 1 semana após ,estariam prontos eles levaram pra min na minha casa ,faltamdo 1 mês pra min retornar a escola ! Voltando a estudar , comuniquei a escola que precisaria de horários vagos para amamentar minha filha que só mama no peito sem nenhum outro alimento dado ! Num certo dia minha filha estava muito aborrecida , e necessitava de amamentar constantemente , fui pedir a diretoria da escola para que eu pudesse ir em embora cuidar da minha filha eles me maltrataram , ofenderam, não deixaram , falaram que minha filha já tinha ido la min atrapalhar já 2 vezes no dia , que eu não soube acustumar ela diferente, e falo que minha filha não devia mamar tantas vezes assim ! meu marido se altero , pq só queríamos ir para casa cuidar da nossa filha ,meu marido quis ir embora e me aconselhou a procurarmos uma superintendência das escolas , e ouvindo elas se alteraram , gritando em voz alta e impaciente ''que poderíamos ir em qualquer lugar que o que elas disseram ia permanecer e era certo ! QUERO CORRER ATRAS DOS MEUS DIREITOS , E MAIS QUE ISSO QUERO ESTUDAR E ME FORMAR ,SÓ ISSO! O QUE DEVO FASER ??

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  31. Fernanda Kleinschmitt28 de novembro de 2013 14:16

    Boa Tarde Maíra, estou de 31 semanas de gestação, minha escola profissional entra de ferias de 20/12/13 e voltara dia 03/02/14. E minha filha esta prevista para nascer dia 05 de fevereiro e eu conversei com a diretora e ela falou que eu teria direito de ficar somente 10 dias em casa depois do nascimento dela . Então tranquei o curso de técnico de enfermagem pois eu não ia deixar minha filha tão pequena em casa e eu ir estudar. Então a diretora me respondeu: SE VOCÊ NÃO QUER OS DEZ DIAS NÃO POSSO TE AJUDAR! E só agora encontrei o seu blog. Será que tem algo que eu possa fazer agora ainda??

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  32. Pessoal e lei é:LEI No 6.202, DE 17 DE ABRIL DE 1975.
    Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º A partir do oitavo mês de gestação e durante três meses a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliaresinstituído pelo Decreto-lei número 1.044, 21 de outubro de 1969.

    Parágrafo único. O início e o fim do período em que é permitido o afastamento serão determinados por atestado médico a ser apresentado à direção da escola.

    Art. 2º Em casos excepcionais devidamente comprovados mediante atestado médico,poderá ser aumentado o período de repouso, antes e depois do parto.

    Parágrafo único. Em qualquer caso, é assegurado às estudantes em estado de gravidezo direito à prestação dos exames finais.

    Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


    .
    Eu irei dar entrada no pedido para cuidarmos de nossa filhinha!!

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    1. Que bom que se faça valer seus direitos e o de sua filha \o/

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  33. Olá sou estudante universitária da área de saúde e entre algumas disciplinas tenho estágio curricular realizado na rede publica municipal; gostaria de saber se tenho direito também sobre essa disciplina uma vez que fui informada que provavelmente perderei o semestre em função do não cumprimento de toda a carga horária do estágio! Meu médico me deu uma licença de 120 dias mas fui informada na secretaria da Universidade que só tenho direito a 90 dias. obrigada!

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    1. A lei da estudante gestante e puérpera e bastante clara sobre os 120 dias e não é feito exceção para disciplinas de estágios, nada consta sobre essa situação ou seja entende-se que não poderá te reprovar por falta e deverão encontrar uma outra forma de te avaliar frente a esta disciplina de estágio. Vale a pena levar a lei federal na secretaria e avisar que fá denuncia jurídica e tb via secretaria de educação pelo não cumprimento da mesma.

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  34. - Boa Tarde !
    Bom, eu me matriculei nun curso técnico de logística, numa escola privada, porem consegui a vaga pelo pronatec/sisutec . A questão e que eu to gravida de 6 meses atualmente e curso começa em maio, e o bb previsto pra nascer em julho. Sendo um orgão privado, embora minha vaga seja de bolsista, eu tenho direito à licença maternidade ? e se sim, quanto tempo por lei e como é o sistema de matéria e estudo em casa ? Obrigada !

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    1. A lei para a estudante gestante, não interessa se do sistema público ou privado se com ou sem bolsa. Se eles não conhecem a lei leve o numero e o que está escrito nela..ela é bem clara

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  35. Boa tarde!!
    Estou gravida de 8 meses, e a coordenadora da faculdade onde estudo disse que só tenho direito a 30 dias de licença maternidade com atividade domiciliar. Depois disso devo volta aos estudos, pois se não voltar posso ser reprovada ou terei que fazer novamente a disciplina.

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  36. Boa tarde Tadla. Bom como ler na lei federal que existe há algumas décadas..seu direito simplesmente não está sendo garantido. Já pensou em levar a lei e a referencia para conversar a respeito?

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  37. Ola curso fisioterapia e estou no 8 mes de gestacao. Ao contrario dos relatos anteriores gostaria de dar continuidade às aulas apos o parto levando o bebe comigo as aulas para a amamentacao livre pois ele estará somente com um mes de vida. Acredito que por mais que me deem trabalho nada se comparará as aulas ministradas pelos professores e isso me acarretaria em prejuizo nos proximos semestres. Existe alguma lei que me garante o direito de levar o bebe as aulas para amamentacao livre. Grata

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  38. Olá Daise, não sei te informar sobre isso

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    1. Mas importante você pesquisar o que consta no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) O direito a amamantação consta em lei..mas não sei especificar e interpretar essas leis em situações práticas. afinal sou parteira e não advogada. Mas sempre defendo que as pessoas corram atrás dos seus direitos e dos seus filhos e façam valer. Boa sorte na sua jornada

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    2. Mas acho importante colocar aqui minha opinião pessoal de mãe..a questão com um mês de vida, vai além do simples amamentar em livre demanda..geralmente o nosso cansaço pelo cuidado constante dia e noite nessa época é esgotante..e descansar junto com a criança foi muito importante para mim e com algumas mulheres que acompanho como parteira.

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  39. estou gravida de 37 semanas e minha cesariana esta marcada para o dia 22\09 meu medico mim deu um atestado com que não diz ao certo quantos dias tenho pra ficar de licença. gostaria de saber mais sobre o atestado. Germana

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  40. Olá são duas coisas diferentes que estão escrito na lei..o atestado é para estender a licença..vc só precisa de um atestado médico para "comprovar" que está gravida, levar a certidão de nascimento e apresentar alei a na sua escola..não é o médico que defini o tempo da licença..são coisas diferentes,,a licença maternidade para estudantes é uma lei federal..um direito. Se ler a lei a cima verá que ela é bastante clara sobre o o tempo de licença dentre outros direitos da estudante.

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  41. Estou grávida,e preciso de um modelo d procuração onde nomeio1 representante na faculdade p/ receber os trabalhos!?

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    1. Não sei informar. Sou parteira e tenho esse blog para trazer informações e temas que considero importante para gestantes, casais..mas não entendo de tramites e processos burocráticos. Me parece que o caminho é passar na secretaria da sua faculdade e pedir esse modelo. Eu pessoalmente faria isso.

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  42. Ola, dei entrada na minha licença dia 04 de agosto ( dia do inicio do semestre) e meu filho nasceu dia 18 de julho, gostaria de saber se começo contar a licença a parti do nascimento dele ou da data que dei entrada?
    Obrigada!

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    1. Olpa Ely, tb não acho que está tão claro na lei..mas não sou da área do direito..vale conversar na secretaria..entendo que pode ser a parir da entrada do semestre qdo vc apresentou o pedido de licença..já que teu filho nasceu durante as férias..mas vai do entendimento da instituição Importante levar estas histórias para o movimento estudantil da sua escola e exigir uma clareza das regras para este direito da licença da estudante.. bom lembrar tb dos direitos da criança.. que depois tem o direito de serem alimentados pelo aleitamento e além de licença seia importante instituição por exemplo prover uma creche próximo às estudantes nos seus periods de atividades de aula e estudos..

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  43. Nem sabia que tinha essa Lei , quando tive meu primeiro filho tive que me desdobrar em 10 pra dar conta da escola e dele.. Agora na segunda gestação vou atrás do meu direito, estou grávida de 37 semanas , e estamos na semana de provas, como hje não acordei bem não fui fazer as provas, amanhã vou ao médico , pedir o atestado, vou pedir 90 dias já que o ano letivo está quase no fim, Meu bebê nasce em Outubro só os 90 dias vão me ajudar pois o ano letivo termina em Novembro..
    Gostaria de saber , se assim que eu entregar o atestado os professores já vão ter que me passar os trabalhos , ou se eu tenho que ir fazer as provas
    Não estou indo muito bem na escola por isso já quero me afastar , se não vou acabar perdendo o ano ! E quero saber também , se por acaso meu médico não quiser me dar esse atestado o que eu faço? Moro numa cidade pequena no interior e tenho certeza que aqui nunca nem se ouviu falar nessa lei , eu mesma descobrir por uma amiga de outro estado.
    Obrigada

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    1. Olá Maria Estela..Muito importante ir fazer valer os seus direitos como mãe e estudante. Então no meu entendimento, leiga também em Direito, a lei não especifica os procedimentos, até porque a dinâmica de cada institução escolar pode ser diversa. Entendo que o ideal é conversar tanto na secretaria, com alguma coordenadora e conversar com acada professor pessoalmente sobre isso.

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  44. Olá Maira, BOM DIA!
    Minha nora cursa o último ano de Formação de Docentes, teve vários atestados em decorrência de gravidez de risco. O bebê nasceu no dia 11/11/2014 e o médico deu um atestado de 120 dias. A escola exigiu que ela vá para a escola senão reprova. Ela quase não vai por causa do bebê. Portanto ela está se preparando para a regência e somente agora a escola lhe disse que ela não pode fazer a regência por causa do atestado de 120 dias e que ela se encontra de licença e porém não vai fazer a regência ficando em DP para o próximo ano. O atestado vence em 11/12/2014 e o ano letivo vai até 17/12/2014. Obrigada aguardo resposta o mais breve possível

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    1. Olá entendo a situação e vejo o qão injusto a escola está lidando com a situação da sua nora..mas infelizmente não sei auxilia-los para lutar e resolver da melhor forma essa história.. Sou parteira e não da parea do Direito..acho importante encaminhar a lei da licença do estudante e conversar tanto com o movimento dos estudantes como os diretores e docentes do curso para todos chegarem juntos a uma forma justa frente a essa situação da nora.

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  45. Olá tenho uma dúvida minha filha nasceu então faltei na faculdade levei a certidão e disseram que não aceitavam sou o pai sobre a licença paternidade que são de 5 dias não serve para faculdade também?

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  46. Olá Thiago..como sempre enfatizado nas minhas repsostas por aqui..eu sou obstetriz e não da área de direito..mas como mulher. mãe profissional que acompanha gestações, partos nascimentos..acho super importante divulgar nosso direitos e fazê-lo e estimular as pessoas fazê-los valer..mas enfim.. em como a lei da licença maternidade para estudante se encontra infelizmente não nenhuma referencia sobre o direito de afastamento par ao pai da criança e/ou parceiro(a) da estudante que acabou de se ternar mãe de um recém nascido..portanto eu acredito que em relação a sua instituição de ensino nenhuma lei garante o seu direito de afastamento como acontece nos locais de trabalho a licença paternidade de 5 dias. Um bom motivo para nos movimentarmos e exigimos isso no nosso poder legislativo..tanto uma clareza maior em situações da licença para as mães estudantes a atual lei é antiga e acredito que mereça ser aperfeiçoada e que tb preveja a situação dos casos de pais e ou parceiro(a)s também estudantes.

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